Ao inscrever ou usar os serviços do QAP Questões, você concorda em estar vinculado aos seguintes termos e condições, aqui denominado 'Termos de Uso'. Estando também vinculado aos seguintes documentos: Termo de Adesão e Política de Privacidade. Os serviços oferecidos pelo QAP Questões sob os Termos de Uso usam alguns produtos e serviços para melhorar os seus estudos. Quaisquer serviços oferecidos pelo QAP Questões são incluídos esses Termos de Uso como “Serviços”. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que estão envolvidos nos Serviços atuais também estão sujeitos aos Termos de Uso. Você pode rever a versão atual dos Termos de Uso em qualquer momento (www.qapquestoes / cadastro). O QAP Questões pode reservar o direito de atualizar e alterar os Termos de Uso publicando atualizações e alterações no seu site.
Você deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos neste contrato de Termos de Uso, incluindo Política de Privacidade e Termo de Adesão, antes de se tornar um usuário do QAP Questões.
- Sobre a sua conta
a) Você deve ser maior de idade e capaz de contratar os serviços de QAP Questões.
b) Para acessar e usar os Serviços, você deve registrar uma conta do QAP Questões (“Conta”), fornecendo seu nome completo, endereço atual, número de telefone, endereço de e-mail válido e qualquer outra informação indicada necessária . O QAP Questões pode rejeitar seu pedido de uma conta, ou cancelar uma conta existente, quando verificar informações inverídicas ou imprecisas.
c) Você reconhece o QAP Questões usando o endereço de e-mail Fornecido como o principal meio de comunicação.
d) Você é responsável por manter sua senha segura. O QAP Questões não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em manter a segurança de sua conta e senha.
e) O cadastro é pessoal e intransferível, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa, tendo em vista não haver conta compartilhada. A conexão simultânea de dois ou mais usuários com o mesmo login sujeita ou infrator a seu acesso bloqueado.
f) Você é responsável por todas as atividades e conteúdos, como fotos, imagens, informações ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, captados, capturados, distribuídos, transmitidos ou produzidos em, ou relacionados a sua conta. Estando os mesmos atrelados ao previsto na Política de Privacidade.
g) Não é permitido que uma pessoa tenha mais de um cadastro ativo. Sendo identificada esta situação o QAP Questões poderá excluir definitivamente todos os cadastros e as informações do Participante.
h) A violação de qualquer cláusula nos Termos de Uso, incluindo Política de Privacidade e Termo de Adesão, conforme determinado a critério exclusivo do QAP Questões, resultará no cancelamento imediato de seus serviços.
- Conta e login
2.1 Conta do QAP Questões
a) a pessoa que se inscrever para o Serviço será a parte contratante ("Proprietário da conta") para os fins de nossos Termos de Uso e será a pessoa que está autorizada a usar a plataforma do QAP Questões .
b) a conta do QAP Questões com acesso pleno só será ativada após a confirmação do pagamento.
- Pagamento
a) O pagamento será realizado por intermédio de portal de pagamentos de terceiro. Para tanto será necessário que você possua, ou crie, uma conta nesta plataforma para efetivação do pagamento.
b) No momento do pagamento você será redirecionado para a página do portal de pagamentos indicado, estando assim, sujeito aos termos de uso e política de privacidade deste.
c) Todo o processamento do pagamento é feito pelo portal de pagamentos, seja no boleto ou no cartão de crédito. Inclusive para efeitos de restituição de valores.
d) Você se declara ciente de que não há responsabilidade do QAP Questões sobre quaisquer eventualidades que venham a ocorrer durante o processo de pagamento junto ao portal de pagamentos.
- Perfil de usuário
a) O seu perfil público no serviço será composto por seu nome e foto.
b) Não serão permitidos apelidos e imagens que firam a moral e os bons costumes, bem como não serão permitidos aqueles que possam ser interpretados como propaganda político-partidária ou de candidatos a cargos eletivos, inclusive os já eleitos. Também não serão aceitos apelidos e imagens que tenham de alguma forma conteúdo discriminatório.
c) Caso venha a desrespeitar o estabelecido na letra “b” deste item, você será notificado para em 24h modificar o perfil, sob pena de exclusão da conta.
- Disposições gerais
a) Você deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos nestes Termos de Uso, incluindo a Política de Privacidade e o Termo de Adesão, antes de se tornar um membro do QAP Questões .
b) O suporte técnico é fornecido apenas para os titulares de contas pagas e está disponível por meio do Fale Conosco.
c) Os Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, inclusive o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, levando em conta os princípios de conflitos de leis.
d) Você reconhece e concorda que o QAP Questões pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento publicando as alterações e atualizações no site do QAP Questões , disponíveis em https://www.qapquestoes.com.br/cadastro, e tais alterações aos Termos de Uso são efetivas a partir da data de postagem. Seu uso continuado dos Serviços após os Termos de Uso alterados serem publicados no site do QAP Questões constitui sua concordância e aceitação dos mesmos. Se você não concordar com alterações nos Termos de Uso, não continue usando o Serviço.
e) Você não pode usar o serviço do QAP Questões para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais). Você cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao uso do Serviço.
f) Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço.
g) Perguntas sobre os Termos de Uso, e outras dúvidas, devem ser enviadas por meio do Fale Conosco.
i) Você reconhece e concorda que seu uso do Serviço, incluindo informações transmitidas ou armazenadas pelo QAP Questões , é regido por sua Política de Privacidade disponível em https://www.qapquestoes.com.br
- Condições gerais de uso e funcionamento
6.1 Do perfil do usuário
a) Os usuários do QAP Questões são classificados nas seguintes categorias:
I. Visitante – Pessoa não cadastrada. Navega pelas informações do QAP Questões , tendo acesso a informações sobre os editais de concursos, por exemplo, contudo estando restritas todas as ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração.
II. Cadastrado – Pessoa que realizou procedimento de cadastro. Navega pelas informações do QAP Questões estando restrita uma parte das ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração. Resolução on-line de um quantitativo limitado de questões diárias.
III. Assinante – Pessoa que aderiu a um dos planos de assinatura. Navega pelas informações do QAP Questões estando liberadas todas as ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração. Resolução de questões online diárias ilimitadas.
b) O QAP Questões se reserva o direito de eventualmente, e a título promocional, disponibilizar a possibilidade de contratação de serviços avulsos. Estando o usuário nestas condições submetido às mesmas regras e condições dos demais usuários.
6.2 Do objeto
I. Os serviços prestados pelo QAP Questões consistem em:
a) fornecimento de acesso ao conteúdo de concursos, provas e questões;
b) fornecimento de acesso às ferramentas de filtro e pesquisa, resolução de questões, minissimulados, comentários, cadernos de questões, relacionamento e estatísticas;
c) fornecimento de acesso a comentários de questões por professores, gravados em vídeo ou em texto.
d) fornecimento de acesso a aulas gravadas em vídeo ou aulas em texto (resumos) para o Plano Premium;
e) fornecimento de acesso a ferramentas adicionais e opcionais aos planos de assinatura.
II. Alguns destes serviços estão reservados a certos planos de assinatura e cadastro.
III. Dos itens não contemplados nos planos de assinatura
a) O QAP Questões oferece itens opcionais à assinatura aqui denominados SERVIÇOS AVULSOS;
b) Cursos avulsos de cunho específico que não contemplem aulas já disponibilizadas na plataforma do CONTRATANTE.
- Da responsabilidade dos usuários
7.1 Estes Termos de Uso consideram como conteúdo decorrente da atividade e da interação do Usuário quaisquer materiais escritos ou visuais veiculados:
a) Nos Perfis de usuário;
b) Nos Comentários na timeline do QAP Questões ou na timeline pessoal;
c) Em comentários de questões;
d) Em avaliação de professores;
e) Em mensagem enviada a outro Participante ou aos Professores.
7.2 O Usuário é legalmente responsável por todas as atividades e interações que desempenhe dentro do site QAP Questões, sendo expressamente proibida a veiculação de conteúdo que:
a) Contenha ofensas à honra de pessoas físicas ou jurídicas, associações em sentido amplo, grupos étnicos, religiosos, de gênero ou de opiniões políticas ou ideológicas;
b) Contenha calúnias, injúrias e difamações;
c) Divulgação de informações particulares de terceiros;
d) Divulgação de material obsceno, pornográfico, racista, xenófobo, preconceituoso, de intolerância religiosa, abusivo ou ameaçador;
e) Infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual – direitos autorais, direitos conexos, direito sobre marcas, e dentre outros;
f) Infrinja quaisquer direitos de terceiros;
g) Contenha violação da lei vigente;
h) Incentive a prática de atos ilegais;
i) Contenha propaganda para captação de recursos, desvio de clientela, concorrência desleal ou oferta de bens ou serviços;
j) Contenha texto escrito ou visual com propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica;
k) Divulgue quaisquer links externos;
l) Divulgue material com arquivos com vírus ou que possam causar danos;
m) Promova a difusão de notícias e informações falsas.
7.3 O Usuário é responsável por zelar pela sua conta de acesso, notificando o QAP Questões caso perceba algum uso indevido da mesma.
7.4 O Usuário é responsável por confirmar as informações pertinentes ao edital do concurso no site das instituições e das bancas organizadoras.
7.5 O Usuário é responsável por confirmar o gabarito oficial das provas no site das bancas organizadoras, uma vez que podem ocorrer alterações.
7.6 O QAP Questões respeita a propriedade intelectual de pessoas físicas e jurídicas e os Usuários devem fazer o mesmo.
7.7 Ao O QAP Questões reserva-se o direito de rever, editar, rejeitar ou excluir qualquer conteúdo disponibilizado, a seu exclusivo critério, mas não assume qualquer obrigação ou responsabilidade de fazê-lo.
- Da violação do sistema ou base de dados, e da instabilidade do sistema
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir ou interagir com as ferramentas e funcionalidades, contas ou bancos de dados do QAP Questões.
8.2 Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
8.3 Sendo identificada qualquer conduta nestes termos a conta será automaticamente bloqueada, podendo até mesmo ser excluída como prevê a cláusula 10, item 10.1.
8.4 Eventualmente os serviços do QAP Questões podem apresentar instabilidades que, dentro das possibilidades, serão corrigidas por nossa equipe técnica.
8.5 Contudo o QAP Questões não se responsabiliza por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços do QAP Questões por parte do usuário; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores do QAP Questões e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os serviços do QAP Questões ; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou conteúdo de usuário publicado, mensagem enviada, ou de outra forma disponibilizado via QAP Questões ; e (6) eventos fortuitos ou de força maior, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os serviços do QAP Questões .
- Da Propriedade Intelectual
a) Fica reservada exclusivamente ao QAP Questões a propriedade intelectual das questões por ele produzidas e comentadas, bem como a organização do banco de questões (compreendendo a escolha das questões, editais, formatação, entre outros). Não podendo ser reproduzidos, no todo ou em parte, por qualquer pessoa não autorizada por escrito pelo QAP Questões.
b) Não está autorizada a reprodução para fins comerciais da marca QAP Questões sem prévia autorização por escrito.
- Cancelamento
a) Você pode desativar sua conta a qualquer momento por meio do painel de configurações pessoais.
b) Após o término dos Serviços por qualquer das partes, por qualquer motivo,
i) O QAP Questões deixará de lhe fornecer os Serviços e você não poderá mais acessar sua Conta;
ii) salvo disposição em contrário nos Termos de Uso, você não terá direito a qualquer reembolso de pagamento;
iii) qualquer saldo em dívida devido ao QAP Questões pelo seu uso dos Serviços até a data efetiva de tal rescisão será imediatamente devido e será pago integralmente.
iv) No caso do Usuário permanecer mais de 6 (seis) meses sem utilizar os serviços, o QAP Questões se reserva o direito de excluir os arquivos históricos do mesmo.
d) Nós nos reservamos o direito de modificar ou encerrar o serviço QAP Questões por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento.
10.1 Da exclusão
a) Fraude: Sem limitar quaisquer outras soluções, o QAP Questões pode suspender ou encerrar sua conta se suspeitarmos que você (por condenação, acordo, investigação ou de outra forma) tenha se envolvido em atividades fraudulentas relacionadas ao Site.
b) Em caso de violação das regras contidas nos itens 7.2, 7.6 e cláusula 8 deste termo de uso o QAP Questões se reserva o direito a exclusão da conta do participante a qualquer momento mediante prévia comunicação.
10.2 Multa
a) No caso de contratações feitas em períodos promocionais o seu cancelamento ensejará o pagamento de uma multa equivalente ao valor de 1 (um) mês de contrato.
b) Caso o usuário deseje cancelar o serviço após o período legal para arrependimento, o mesmo estará sujeito ao pagamento de uma multa equivalente ao valor de 1 (um) mês de contrato.
- Modificações no serviço e preço
a) Os preços para uso dos Serviços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 dias do QAP Questões . Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento, publicando as alterações no site do QAP Questões (www.qapquestoes.com.br).
b) O QAP Questões reserva-se o direito de a qualquer momento e, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.
c) O QAP Questões não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuidade do Serviço.
- Do foro e legislação aplicável
a) Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
b) Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Porto Alegre, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
